Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema

Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei

Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo

Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto

TJRO nega recurso a condenado por atentado violento ao pudor e ameaça

analisados sob a redação primitiva dos artigos 214 e 224 do CP

Negado recurso a homem que resistiu à prisão e agrediu policial

III e 329, ambos do Código Penal, e visava a suspensão condicional do processo ou a absolvição, sob alegação de que as provas são contrárias aos fatos

Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder a ação uma por outra

stent farmacológico, prescrito a Heinz Kepler, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A empresa foi

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

O ministro Gilmar Mendes assinalou que a quantidade de droga deve ser sopesada na primeira fase da

Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado

titulares deixaram de lucrar com a venda dos programas "pirateados", mas também punitiva, sob o

"Acima do peso" - Emissora de televisão condenada a indenizar por assédio moral

Um jornalista afastado da função de apresentador de programa de TV sob o argumentos de que estava

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Buraco existente em via pública sem a devida sinalização.

município de Tubarão, sob a alegação de que trafegava com sua motocicleta em via municipal e, ao desviar

Aplica-se a multa de 10% do art. 475-J na execução provisória?

Rodrigo César Faquim. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente.

Alencar Velloso ME, sob o fundamento de que teria adquirido produtos ortopédicos junto a esta

A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro

pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected]

A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

recuperação empresarial sob a ótica da nova legislação falimentar - FGV/SP. Robson Zanetti ( Mestre e

Homem acusado de matar companheira será julgado pelo júri de Ceilândia

De acordo com a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe, bem como em razão da condição de

Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

teoria dos direitos fundamentais. Como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido

conta possuía no momento do banimento (personagens, itens, recursos etc) e a reativar sua conta, sob

Para fugir de Moro, Sra. Eduardo Cunha quer levar investigação da Lava Jato para o Rio

Cláudia Cruz busca fugir a qualquer custo de Sérgio Moro; primeiro tentou segurar a investigação no

Fãs que não conseguiram conhecer cantora serão indenizados

barrados pela segurança, sob a justificativa de que seus nomes não constavam na lista